Política de Privacidade e Proteção de Dados da DOR.IA

A DOR.IA leva muito a sério a proteção de dados pessoais. Por isso, seu corpo diretivo estabelece as seguintes metas de proteção de dados pessoais.

Estas diretrizes definem a orientação básica da DOR.IA para atingir a completa conformidade com a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (BR). Em particular, afirma-se que a conformidade com os regulamentos legais mencionados tem total e completa precedência, inclusive sobre os requisitos do negócio.

Justiça e Legalidade

Quando dados pessoais são processados pela DOR.IA, o direito dos titulares de dados a seus dados pessoais deve ser completamente garantido. Os dados pessoais devem ser legalmente coletados e serão processados sempre em respeito à Lei, ao consentimento expresso dos titulares, ao cumprimento dos contratos e ao objetivo social.

Finalidade de Processamento

O processamento de dados pessoais destina-se exclusivamente a perseguir os objetivos definidos e devidamente informados antes da coleta dos dados. Alterações subsequentes aos propósitos só são possíveis de forma limitada, exigem justificativa, bem como nova coleta de aceite e respectivo consentimento dos usuários titulares dos dados pessoais.

Transparência

A pessoa titular de dados deve ser informada sobre o tratamento dos seus dados. Em princípio, os dados pessoais devem ser recolhidos do próprio titular de dados. Ao coletar os dados, o titular deve ser capaz de reconhecer, ou ser informado sobre, pelo menos os seguintes pontos:

• A identidade do responsável;
• O propósito do processamento de dados;
• Os períodos pelos quais os documentos devem ser mantidos;
• Terceiros ou categorias de terceiros para quem os dados podem ser transferidos.

Prevenção de Dados e Minimização de Dados

Antes de qualquer processamento de dados pessoais, deve-se verificar se, e em que extensão, esse processamento é necessário para atingir a finalidade pretendida.

Se for possível alcançar o objetivo e o esforço for proporcional à finalidade pretendida, dados anônimos ou estatísticos devem ser prioritariamente utilizados. Os dados pessoais não devem ser retidos para possível uso futuro, a menos que isso seja exigido ou permitido pela lei.

Eliminação

Os dados pessoais que não sejam mais necessários após o término dos períodos de retenção relacionados a processos legais ou de negócios devem ser excluídos. Se, em casos individuais, houver indícios de interesses dignos de proteção ou de significado histórico desses dados, os dados devem permanecer armazenados até que os motivos que originaram referido armazenamento tenham sido legalmente esgotados.

Correção factual

Os dados pessoais devem ser armazenados corretamente, completamente e, se necessário, atualizados. Medidas apropriadas devem ser tomadas para garantir que dados imprecisos, incompletos ou desatualizados sejam excluídos, corrigidos, complementados ou atualizados.

Confidencialidade e Segurança de Dados

O sigilo de dados aplica-se a todos os dados pessoais. Eles devem ser tratados confidencialmente, preferencialmente sem contato manual, e protegidos contra acesso não autorizado, processamento ou divulgação ilegais, bem como contra perda acidental, alterações ou destruição, por meio de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

Os administradores signatários afirmam que foi dada ciência inequívoca e coletado o comprometimento expresso junto a todos os gerentes e funcionários da DOR.IA, os quais também se comprometeram a perseguir essas metas de proteção de dados, observar o regulamento básico de proteção de dados e apoiar a estratégia de proteção de dados com o melhor de sua capacidade técnica e laboral.

Para informações relacionadas à plataforma DOR.IA, acesse: https://falecomadoria.com.br/.